Acre registrou quase 60 casos de injúria racial em 2024, aponta Anuário
18/11/2025
(Foto: Reprodução) Entenda a diferença entre racismo e injúria racial
O Acre registrou quase 60 ocorrências de injúria racial ano passado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados no Anuário Brasileiro 2025. Conforme o levantamento, o número, porém, é 13,6% menor do total registrado em 2023, que foi 66.
Ao todo, em um ano, o estado acreano teve 57 casos de injúria racial. Sobre os casos de racismo, o Acre teve 41 ocorrências no período avaliado.
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O crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
Já o crime de racismo está previsto na previsto na Lei 7.716/1989 e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral.
Redução
Os dados mostram que o estado acreano teve uma queda nos casos de racismo e injúria racial em 2024.. As ocorrências de injúria caíram de 66 para 57 em um ano.
A taxa por 100 mil habitantes também recuou, passando de 7,5 para 6,5.
Os registros de racismo acompanharam a tendência de queda. Em 2023, foram 44 casos, número que baixou de 41 em 2024, uma redução de 6,8%. Já a taxa por 100 mil habitantes passou de 5,7 para 4,7 no período.
A queda registrada em 2024 ocorre após um ano de forte crescimento das denúncias no estado. Em 2023, a injúria racial havia aumentado 48,4% em relação a 2022, saltando de 62 para 92 casos segundo o anuário.
O racismo também teve alta entre 2022 e 2023, passando de 28 para 49 registros, somando um aumento de 75%. Ou seja, os dados mais recentes indicam uma reversão da tendência de crescimento observada no ano anterior.
Os dados também apontam que a presença maior de população negra em uma localidade não se traduz automaticamente em maiores taxas de registro, por barreiras de acesso, confiança nas instituições e diferenças administrativas.
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No recorte regional, o anuário observa que, embora a região Norte tenha o maior percentual de pardos segundo o Censo 2022, estados como Acre e Amapá registraram queda nas denúncias, movimento que pode sinalizar subnotificação e não necessariamente redução real da violência racial.
Além disso, nos últimos anos, houve decisões e alterações que influenciaram como são registradas as ofensas com base em raça, cor, etnia e religião e isso pode reordenar números entre categorias como injúria racial e racismo. (Veja linha do tempo abaixo)
Evolução normativa do combate ao racismo
Jhenyfer de Souza g1 Acre
Canais de denúncia de violação de direitos étnico-raciais
Um levantamento do IBGE (Estadic 2024) apontou que o Acre está entre os três estados que, em 2024, não dispunham de canal exclusivo para receber, registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais. Tocantins e Sergipe aparecem na mesma lista.
No Acre, programas estaduais voltados à promoção da igualdade racial também não contemplavam, em 2024, grupos específicos como quilombolas, indígenas e ciganos.
Para especialistas do próprio IBGE ouvidos no relatório, a ausência de um canal exclusivo não significa que denúncias não possam ser registradas. A igualdade racial é tratada como política transversal, e outras vias de atendimento podem acolher essas queixas.
Ainda assim, o levantamento indica que canais específicos facilitam o registro, o acompanhamento e a responsabilização diante de violações de natureza étnico-racial.
Saiba como denunciar
Os canais para denunciar casos de racismo e outros tipos de violência são o 190 e Ministério Público Estadual. Veja abaixo outras formas de denunciar:
Polícia Militar - 190
Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes envolvendo agressão física;
Qualquer delegacia de polícia;
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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