Denúncia de maus-tratos a cachorro em canil de prefeitura é investigada no interior do AC
01/03/2026
(Foto: Reprodução) O que fazer em casos de maus-tratos a animais?
Após denúncias de maus-tratos a um cachorro que vivia no canil da prefeitura de Tarauacá, no interior do estado, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para investigar o caso. A portaria foi publicada na sexta-feira (27), no Diário Eletrônico da instituição.
De acordo com o documento, a apuração considera informações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do MP-AC, que noticiou possíveis maus-tratos a animal mantido no canil da prefeitura. O g1 entrou em contato com a prefeitura da cidade e aguarda retorno.
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De acordo com o texto, o caso foi amplamente divulgado com relato de que o cachorro foi encontrado com ferimentos graves e tinha exposição de ossos na região do crânio e do focinho.
A denúncia foi feita em outubro de 2025 e apresentada durante sessão na Câmara de Vereadores de Tarauacá. Na ocasião, imagens do animal foram exibidas aos parlamentares.
Nas fotos, é possível ver que a pele do animal foi afetada por uma ferida que aumentou e, pela falta de cuidados, agravou a situação do animal. O g1 optou por não divulgar as fotos devido à gravidade das lesões.
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À época, a Secretaria Municipal de Saúde do município informou, por meio de nota assinada pelo secretário Romário Costa, que lamentava o ocorrido e que havia instaurado sindicância interna para apurar os fatos.
A pasta também afirmou que o cachorro estava recebendo assistência veterinária imediata e que havia sido feito um processo seletivo simplificado para contratação de médico veterinário, com o objetivo de reforçar o atendimento no Controle de Zoonoses.
Cachorro com um grande ferimento foi flagrado em canil da prefeitura de Tarauacá
Arquivo pessoal
Legislação brasileira contra maus-tratos
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o país registrou em 2025 uma média de 13 novos casos de maus tratos contra animais por dia. São 4.919 por ano, um aumento de 21% em relação a 2024 e de 1.400% na comparação com 2021.
A lei sobre maus tratos contra animais é de 1998. É crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
A pena prevê, além de multa, detenção de três meses a um ano. Quando o animal é morto, aumenta “de um sexto a um terço”.
Em 2020, a legislação passou a prever uma pena maior, de reclusão de dois a cinco anos, para os casos específicos de maus-tratos a cães e gatos.
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